A 18 de Dezembro de 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e as Suas Famílias. Em 2000 este dia foi proclamado o Dia Internacional dos Migrantes e desde então tem constituído uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade de proteger os direitos dos migrantes em todo o mundo. Os governos dos Estados que ratificaram ou aderiram, assumiram o compromisso de aplicar as suas disposições, reconhecendo as medidas necessárias para esse efeito, defendendo os trabalhadores migrantes cujos direitos tenham sido violados. Nenhum país da UE assinou esta Convenção.
A Amnistia Internacional, através de algumas das suas campanhas, procura dar resposta a situações de violação de direitos de migrantes.
Este dia leva-nos a relembrar os direitos e as necessidades de todos os portadores de qualquer tipo de deficiência física ou mental, que ainda nos dias de hoje são tantas vezes ignorados e esquecidos. Lançamos o desafio de pensarmos, na cidade de Coimbra, em todos os locais, regras e hábitos que limitam a inclusão e o cumprimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Criemos respostas e estratégias para a mudança, respeitemos a diferença e a individualidade de cada um. Não tratamos de um problema distante, mas algo que nos está próximo e que pode no dia de amanhã ser uma realidade presente na nossa própria vida. Em suma, apelamos para que esta parte da população tenha condições para assumir a sua condição de cidadãos de pleno direito com todas as consequências que lhe são inerentes, no plano dos direitos e dos deveres.
Nesta data saudamos também os voluntários que, um pouco por todo o mundo, dispendem do seu tempo livre para se comprometerem socialmente e agir em prol de alguma causa, dedicando-se e trabalhando para os outros sem a exigência de uma remuneração. Este dia foi criado em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objectivo de apoiar grupos dedicados a acções voluntárias em diversas categorias sociais.
A todos um caloroso… obrigada!
A Mauritânia é conhecida como o ultimo país a abolir a escravatura em 1981, sob pressão da ONU e de outros órgãos Internacionais. Mas infelizmente, a escravatura ainda é uma prática comum. Neste caso não são nativos que são “movidos” da sua terra natal para serem vendidos como servos dos “senhores” do novo mundo, são milhares de seres humanos que são raptados e enganados com promessas de vida melhor e acabam como trabalhadores ilegais ou a serem explorados sexualmente.
Em Portugal o tráfico de escravos foi abolido em 1869, tendo anteriormente, no ano de 1854 e 1856, libertado os primeiros escravos, o que não invalida fechar os olhos ao problema actual. Os casos de escravatura moderna devem ser reportados e identificados para que a criação da Declaração de Direitos Humanos não tenha sido em vão.
