No dia 17 de Julho celebra-se o Dia Mundial da Justiça internacional. Relembramos o papel dos tribunais Internacionais de Direitos Humanos, que procuram determinar a responsabilidade internacional dos estados por violações aos direitos que constam
da Declaração por violações aos Direitos Humanos.
Actualmente, 108 países em todo o mundo contribuem para este importante sistema de Justiça Penal Internacional. Repostamo-nos deste modo ao consenso global para assegurar que os mais graves crimes internacionais não fiquem impunes, bem como ao reforço do compromisso dos cidadãos em todo o Mundo de contribuir para a prevenção de conflitos que envolvam graves violações aos Direitos Humanos e ao Direito internacional Humanitário.
Neste âmbito conta-se com uma jurisdição sobre três crimes: o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a Humanidade.
Neste dia, apelamos para que todos os órgãos de Justiça Internacional cumpram com esta obrigação fundamental, dado que, apesar da sua existência, milhares de civis inocentes continuam a ser vítimas das maiores atrocidades e violações dos seus Direitos, um pouco por todo o Mundo.
NAIC
