sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Guantánamo



Campo de Detenção da Baía de Guantánamo: Encerramento, JÁ!

 

Imagem retirada de um documentário britânico dirigido por Michael Winterbottom (2006) que retrata esta realidade – “Road To Guantánamo”

Guantánamo, cidade do sudeste de Cuba, encontra-se ocupada por um estabelecimento prisional militar do EUA, oficialmente designado por “Campo de Detenção da Baía de Guantánamo”.
No que diz respeito às condições e características da detenção de indivíduos, trata-se de uma área excluída do controlo internacional. Os prisioneiros são mantidos num local em que, com o conhecimento de toda a comunidade internacional (que tem vindo a manifestar uma crescente indignação), os seus direitos humanos mais básicos são violados diariamente.
Há onze anos atrás chegaram os primeiros prisioneiros a Guantánamo, estando 779 contabilizados até aos dias de hoje. Desde Janeiro de 2002, após o ataque terrorista de 11 de Setembro contra as Torres Gémeas, regista-se um elevado número de detenções (sobretudo de civis afegãos e iraquianos) por “suspeita” de vínculo aos movimentos Taliban e Al-Quaeda. No entanto, do número de pessoas que passaram pela Baía de Guantánamo, sabe-se que apenas sete prisioneiros foram julgados, por comissões militares e fora dos padrões internacionais para julgamentos justos. Nas estatísticas destes prisioneiros encontramos ainda nove mortes, sete por suicídio.
O documentário “Inside Guantanamo”, exibido pelo National Geographic Channel, entre outros media independentes, divulgam os crimes perpetrados neste universo prisional, de onde se destacam múltiplas formas de tortura e violência, como o transporte dos detidos em jaulas, simulação de afogamento, situações de abuso sexual e espancamento, detenção de crianças e desrespeito à ideologia e prática religiosa de cada (obrigando prisioneiros a observar a assistir a profanações do Alcorão).
Desde que Obama se encontra no poder terá realizado a promessa de fechar Guantámo (tendo assinado um decreto-lei para encerrar este estabelecimento prisional em 2009), compromisso que nunca chegou a cumprir. Deste modo, apelamos ao cumprimento da palavra do presidente norte-americano, na medida em que estão ainda 166 prisioneiros neste estabelecimento prisional a (sobre)viver em condições humanas degradantes, sendo em grande parte cidadãos do Iémen (onde se vive atualmente um movimento de revolução contra a ditadura local). Todos estes indivíduos devem ser libertados ou levados a um julgamento justo.


Para factos e números sobre os 11 anos da existência de Guantánamo consultar na página da AI, clique aqui.


domingo, 18 de novembro de 2012

14 de Novembro


A Amnistia Internacional condena uso excessivo e desproporcional de força contra manifestantes que protestavam pacificamente em Lisboa e pede inquérito ao Governo.


A Amnistia Internacional Portugal condena o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no decurso da greve geral de ontem contra as políticas de austeridade.
Com base em testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional Portugal e informação obtida junto de meios de comunicação social e através das redes sociais, a Amnistia Internacional considera que elementos do corpo de intervenção da PSP atuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente, tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas.
A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequenos grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais.
Não obstante, a Amnistia Internacional pede ao Ministro da Administração Interna que ordene a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a atuação das forças de segurança, bem como os termos em que foram efetuadas detenções, nomeadamente, se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos dos detidos, como o esclarecimento sobre os motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Até que ponto conhecemos, pensamos e observamos o 
cumprimento dos DIREITOS HUMANOS em todo o Mundo?